Termos e condições gerais de uso

O presente documento, doravante denominado “Termos”, estabelece as condições de compra e venda realizada no site www.bagumais.com.br, loja virtual de propriedade da Bagumais Comercial LTDA, sociedade empresária com sede na Rua Galatéa, 1162, Carandiru, São Paulo – SP, CEP 02068-000 inscrita no CNPJ sob o nº 18.768.170/0001-86 (“Bagumais Comercial LTDA”). Ao realizar o seu cadastro na www.bagumais.com.br, o Usuário aceita e concorda com as condições previstas nestes Termos, que poderão ser objeto de atualização a qualquer tempo, a critério exclusivo da Bagu Mais.

1. Do Prazo de entrega

• 1.1. O prazo de entrega se inicia após a aprovação do pedido, com a confirmação do pagamento pela instituição bancária que pode levar até 02 (dois) dias úteis após a realização do pagamento, especialmente se esse foi realizado mediante boleto bancário.
• 1.2. O prazo de entrega informado na página do produto e no carrinho é contado em dias úteis e poderá variar de acordo com a região da entrega, bem como poderá sofrer alterações após a realização do pedido em razão de caso fortuito ou força maior, tais como, mas não se limitando a: extravio/roubo/furto/avaria da mercadoria; alagamentos; greves; etc.
• 1.3. Caso necessária a alteração do prazo previsto conforme item 1.2 acima, o Comprador poderá optar pelo cancelamento da compra, com a disponibilização do valor pago como crédito ou estorno; ou aceitar o novo prazo previsto.
• 1.4. Quando realizada compra de mais de 01 (um) produto, a entrega poderá ser fracionada, ocorrendo em múltiplas datas, sendo que o prazo previsto informado ao Comprador engloba ambas as previsões.
• 1.5. A entrega dos produtos será efetuada no endereço cadastrado pelo Comprador e selecionado como “Endereço de entrega” no momento da compra e deverá constar na nota fiscal. Após a emissão da nota fiscal não será possível modificar o endereço da entrega.
• 1.5.1. É RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO COMPRADOR: INFORMAR COM PRECISÃO O ENDEREÇO DA ENTREGA. A Bagu Mais não se responsabiliza pela entrega não realizada ou atrasada de produto decorrente de falta ou incorreção das informações fornecidas pelo comprador.
• 1.5.2. No caso de Comprador ser pessoa jurídica, a entrega só poderá ser realizada no endereço cadastrado como sede ou filial no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas. Caso o endereço cadastrado seja divergente, a Bagu Mais poderá, a seu exclusivo critério, cancelar a compra unilateralmente e efetuar a devolução dos valores pagos.
• 1.6. A Bagu Mais garante a entrega somente em endereços que possuam acesso rodoviário seguro e sem restrições.
• 1.6.1 Em endereços que não possuem acesso rodoviário seguro e irrestrito, a Bagu Mais poderá, a seu exclusivo critério:
• (a) Restringir a realização de compras no Site;
• (b) Permitir a compra no Site, com a ressalva de que a entrega será realizada mediante retirada do produto pelo Usuário, no endereço da Loja Física Bagu Mais.
• 1.7. A entrega poderá ser realizada pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, (CORREIOS) ou TRANSPORTADORA.
• 1.8. A entrega será realizada na entrada do endereço indicado pelo Comprador, em conformidade com os critérios dos CORREIOS ou TRANSPORTADORA na porta ou portaria, no nível térreo, não englobando o carregamento da mercadoria por escadas ou elevadores, montagem ou desmontagem de produtos.
• 1.9. A entrega será realizada a qualquer pessoa que se encontre no endereço indicado pelo usuário, contanto que maior de 18 anos, incluindo porteiros, caseiros, zeladores, empregados, funcionários, entre outros.
• 2.0. Os produtos devem ser conferidos no momento da entrega e, se não houver divergências que impossibilitem a entrega parcial ou total do pedido, o Usuário deverá anotar a irregularidade no verso do canhoto da nota fiscal.
• 2.1. Caso o Usuário perceba que o produto apresenta AVARIA, deverá recusá-lo no momento da entrega, entrando em contato com o SAC imediatamente para relatar o ocorrido.

  3. Direito de Arrependimento

  De acordo com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, o consumidor tem até 7 (sete) dias corridos para se arrepender da compra e comunicar a desistência ao fornecedor.
• 3.1. O cancelamento da compra por desistência do Comprador poderá ocorrer no prazo de até 07 (sete) dias corridos contados da entrega do produto, por qualquer meio à sua disposição (telefone, Fale Conosco, chat, etc.).
• 3.2. O cancelamento só será realizado após a devolução do produto pelo Comprador, mediante:
• (a) Recusa de recebimento do produto pelo Comprador, caso o pedido de cancelamento tenha sido realizado antes da entrega;
• (b) Coleta do produto já entregue ao Comprador, na embalagem original e em perfeita condição.
• 3.3. Para que o produto seja coletado e o cancelamento seja efetivado, o produto:
• (a) Não pode ter sido instalado ou montado;
• (b) Deve estar em perfeito estado;
• (c) Deve estar acondicionado na embalagem original;
• (d) Deve estar completo, ou seja, acompanhado de todos os acessórios;
• 3.4. Caso o Comprador se recuse a devolver o produto, a recusa será interpretada como renúncia ao pedido de cancelamento. Assim, os procedimentos de coleta serão cancelados e nenhum valor será restituído ao Comprador.
• 3.5. No caso de cancelamento de compras realizadas, o prazo para restituição ou estorno do valor pago, somente passará a contar a partir do recebimento e análise de todos os requisitos listados no item 3.3 acima.
• 3.6. Compras realizadas com cartão de crédito o estorno será efetuado na fatura do respectivo cartão de crédito. Este procedimento é de responsabilidade da Administradora do Cartão utilizado, e poderá ser efetuado em até 02(duas) faturas subsequentes. ATENÇÃO: ALGUMAS ADMINISTRADORAS DE CARTÃO, SEM QUALQUER INTERVENÇÃO DA BAGU MAIS, REALIZAM O ESTORNO DO VALOR INTEGRAL DA COMPRA AINDA QUE A MESMA TENHA SIDO PARCELADA. NESTES CASOS, O DÉBITO DA PARCELA MENSAL É MANTIDO, POIS O VALOR INTEGRAL DA CONTA JÁ FOI CREDITADO.
• 3.7. No caso de pagamento com BOLETO BANCÁRIO ou DÉBITO ONLINE: A devolução dos valores será realizada por meio de transferência bancária para a conta corrente de titularidade do próprio cliente, no menor prazo possível, devendo ser efetuada em até 10 (dez) dias úteis. Caso o cliente não seja titular de conta corrente, o Serviço de Atendimento ao Cliente acordará com o cliente a forma como será feita a devolução. Não será concedido crédito a terceiros.

  4. Troca ou Devolução

  Dentro do prazo de até 90 (noventa) dias corridos contados do recebimento do produto, o procedimento de troca/devolução seguirá o disposto no Código de Defesa do Consumidor.
• 4.1. Caso o Comprador receba produto com defeito, deve informar o ocorrido à Bagu Mais, no prazo de 90 (noventa) dias contados a partir do recebimento, por qualquer meio à sua disposição (telefone, Fale Conosco, chat, etc.).
• 4.1.2. As devoluções por conta de vício ou defeito obedecerão às regras da garantia do produto. O Usuário deverá entrar em contato com a Bagu Mais para obtenção de maiores informações.
• 4.1.3. A partir do recebimento da reclamação, a Bagu Mais terá o prazo de 30 dias para a substituição da(s) peça(s) viciada(s), conforme artigo 18, §1º do Código de Defesa do Consumidor.
• 4.2. Caso o produto não seja reparado no prazo de 30 (trinta) dias da comunicação do defeito, ficará a critério do cliente escolher dentre as seguintes alternativas:
• a) substituição do produto por outro igual ou, na falta de produto igual no estoque, por produto similar ou por um vale-troca para utilização no site www.bagumais.com.br;
• b) restituição dos valores pagos pelo cliente conforme descrito nos itens 3.6 e 3.7 acima descritos;
• c) abatimento proporcional do preço. A BAGU MAIS SE ISENTA DA RESPONSABILIDADE DE ACEITAR A TROCA OU A DEVOLUÇÃO DE QUALQUER PRODUTO EM QUE O DEFEITO TENHA OCORRIDO POR MAU USO POR PARTE DO CLIENTE OU EM CASOS DE RECLAMAÇÕES EFETUADAS FORA DOS PRAZOS ESTABELECIDOS NESTA POLÍTICA.

  5. Conta corrente

• 5.1. Nos casos em que o Comprador solicitar o cancelamento da compra, a Bagu Mais, respeitando os procedimentos previstos nos itens acima, disponibilizará o valor em forma de saldo ao cliente.
• 5.2. O Comprador poderá optar por utilizar o valor da compra como crédito para aquisição de outros produtos vendidos no site da Bagu Mais ou optar pelo reembolso dos valores.
• 5.3. Se o Comprador optar pelo reembolso dos valores, o mesmo será feito:
• a) Caso o pagamento tenha sido realizado por boleto bancário, o valor será transferido para a conta bancária indicada pelo Comprador, no prazo de 05 dias úteis contados da solicitação de reembolso na Área do Cliente.
• b) Caso o pagamento tenha sido realizado com cartão de crédito, a Bagu Mais solicitará o estorno para a operadora do cartão, no prazo de 05 dias úteis contados da solicitação de reembolso na Área do Cliente. O estorno poderá ocorrer em até 02 (duas) faturas subsequentes. Este procedimento é de responsabilidade da administradora do cartão utilizado.
• 5.4. A garantia da Bagu Mais não cobre:
• (a) Danos aparentes (avarias) contra os quais o Comprador não fez ressalva no momento do recebimento;
• (b) Defeitos e danos informados pelo Comprador fora do prazo de 90 (noventa) dias corridos;
• (c) Defeitos e danos causados por serviços de instalação ou montagem de produtos realizados por terceiros;
• (d) Defeitos e danos causados por armazenagem de produtos em desacordo com o manual do produto;
• (e) Defeitos e danos causados por caso fortuito ou força maior (ex.: eventos da natureza, quedas etc.);
• (f) Defeitos e danos causados por culpa exclusiva de terceiro ou do Comprador;
• (g) Defeitos e danos causados por mau uso ou desgaste natural do produto;
• (h) Defeitos e danos causados por umidade de paredes (infiltração de água).